África do Sul

Declaração de exoneração de responsabilidade

Ao aceder a este site Web ou a qualquer dos links com ele relacionados, o utilizador vincula-se irrevogavelmente aos termos e condições gerais de utilização do mesmo e/ou da sua base de dados. O utilizador garante que leu os termos e condições gerais, garantindo também que compreendeu e se considera vinculado aos respectivos conteúdos, efeitos e consequências.

O utilizador garante também que leu todos os outros termos e condições que lhe são aplicáveis, relacionados com o registo no presente site Web e/ou base de dados, quer os mesmos estejam ligados à sua relação comercial com o Turismo da África do Sul, quer sejam de outra forma aplicáveis por força de uma medida legislativa, independentemente de a aplicabilidade desta à actividade do utilizador ser ou não electiva.

O utilizador garante que a informação que forneceu ao nosso site Web e/ou base de dados está correcta e actualizada, e que indemnizará o Turismo da África do Sul, os seus agentes e/ou subsidiárias por perdas ou danos que estes possam vir a sofrer em resultado de incorrecções ou desactualização da informação fornecida.

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Não obstante o disposto noutras cláusulas dos presentes termos e condições, uma violação do disposto nestas últimas conferirá ao Turismo da África do Sul, bem como aos seus agentes e/ou subsidiárias, o direito de impor uma multa convencionada, nos termos da Lei n.º 15 de 1962, por tal violação, adicionalmente ao cancelamento do seu acordo com o utilizador. Tal multa convencionada será no montante de R 100,000-00.

Para dirimir litígios ou reclamações emergentes do presente acordo, as partes aceitam uma resolução por tribunal de primeira instância, independentemente do montante associado ao litígio e/ou reclamação, com a reserva de que o Turismo da África do Sul poderá optar por um Tribunal Superior, caso pretenda impor a multa convencionada.